LEI Nº 2778, De 20 de agosto de 2004.


DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO RURAL DE BATATAIS.


PROJETO DE LEI Nº 2959/2004, de 18/08/2004.

(Autor: Vereadora Marilda Covas)

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o "Sindicato Rural de Batatais", entidade sem fins lucrativos, com sede à Travessa Intendente Vigilato, nº 222, nesta cidade de Batatais e inscrita no CNPJ sob o nº 44.948.271/0001-49.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 20 DE AGOSTO DE 2004.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JESUS ULIANA
CHEFE DE GABINETE

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.